Boletim IDiP-IEC 5 - Canal Arbitragem

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15/10/2024

A licitude de cláusulas de não concorrência: sob o pretexto de valorizar a autonomia privada, o Anteprojeto de Código Civil promove a insegurança jurídica*

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09/10/2024

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR “SUBCAPITALIZAÇÃO”: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 2.485/2023*

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24/09/2024

O Livro de Direito Digital do Anteprojeto do Código Civil, ou a displicência legislativa como regra* (Parte II)

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18/09/2024

O Livro de Direito Digital do Anteprojeto do Código Civil, ou a displicência legislativa como regra* (Parte I)

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11/09/2024

A Reforma do Código Civil e os Fundos de Investimento*

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29/08/2024

A CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL*

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14/08/2024

NOVAS OBJEÇÕES, EM MATÉRIA SOCIETÁRIA, SOBRE O ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 – PARTE 2*

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07/08/2024

NOVAS OBJEÇÕES, EM MATÉRIA SOCIETÁRIA, SOBRE O ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 – PARTE 1*

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23/07/2024

Inadequação sistemática das propostas de Direito Digital na Reforma do Código Civil*

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10/07/2024

Direito à Legítima: de lege lata e “de lege ferenda”*