Boletim IDiP-IEC

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03/12/2024

Vol. 2, nº 34 (dez.2024) – Lei 11.101/05 e fundos de investimento: análise da proposta contida no artigo 1.368-E do Anteprojeto de Reforma do Código Civil

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27/11/2024

Vol. 2, nº 33 (nov.2024) – O Direito das Sucessões no Anteprojeto de Reforma do Código Civil: Entre desjudicialização e hipertrofia dos poderes judiciais

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06/11/2024

Vol. 2, nº 32 (nov.2024) – O Direito de Família e o Direito das Sucessões no Anteprojeto de Código Civil: estudo crítico de propostas de alterações

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23/10/2024

Vol. 2, nº 31 (out.2024) – Objeções ao Anteprojeto do Código Civil em matéria de clásula penal

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15/10/2024

Vol. 2, nº 30 (out.2024) – A licitude de cláusulas de não concorrência: sob o pretexto de valorizar a autonomia privada, o Anteprojeto de Código Civil promove a insegurança jurídica-anteprojeto-de-codigo-civil-promove-a-inseguranca-juridica

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09/10/2024

Vol. 2, nº 29 (out.2024) – Desconsideração da personalidade jurídica por “subcapitalização”: Análise do Projeto de Lei Nº 2.485/2023

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24/09/2024

Vol. 2, nº 28 (set.2024) – O Livro de Direito Digital do Anteprojeto do Código Civil, ou a displicência legislativa como regra (Parte II)

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18/09/2024

Vol. 2, nº 27 (set.2024) – O Livro de Direito Digital do Anteprojeto do Código Civil, ou a displicência legislativa como regra (Parte I)

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11/09/2024

Vol. 2, nº 26 (set.2024) – A Reforma do Código Civil e os Fundos de Investimento

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29/08/2024

Vol. 2, nº 25 (ago. 2024) – A Cláusula de Não-Concorrência na Reforma do Código Civil