Boletim IDiP-IEC - Canal Arbitragem

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11/02/2026

Vol. 5, nº 1 (fev.2026) SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL (PL 04/2025): A PARTE GERAL

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28/01/2026

Vol. 4, nº 2 (jan.2026) – Da alteração do Regime de Responsabilidade do advogado pelo Projeto de Reforma do Código Civil

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14/01/2026

Vol. 4, nº 1 (jan.2026) – O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei 5.211/2025: contraste com o Livro de Direito Civil Digital do PL04/2025

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10/12/2025

Vol. 3, nº 39 (dez.2025) – “O Risco Inflado e a Incerteza na Responsabilidade Civil”

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03/12/2025

Vol. 3, nº 38 (dez.2025) – O modo Bird Box e a sombra da escravidão como projeto normativo

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25/11/2025

Vol. 3, nº 37 (nov.2025) – Da súmula 265 do STF à proposta de redação do artigo 426 do Código Civil 1

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11/11/2025

Vol. 3, nº 36 (nov.2025) – A (In)segurança jurídica nas regras de sucessão testamentária e as propostas do Projeto de Lei n. 04/2025

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05/11/2025

Vol. 3, nº 35 (nov.2025) – A (In)segurança jurídica nas regras de sucessão legítima e as propostas do Projeto de Lei n. 04/2025

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22/10/2025

Vol. 3, nº 34 (out.2025) – A Ruína Estrutural da Responsabilidade Civil no PL 04/2025: Da Expansão Desmedida à Desintegração do Sistema

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08/10/2025

Vol. 3, nº 33 (out.2025) – Do bis ao quarter in idem: a pedagogia do excesso na escala punitivista do Projeto de Lei nº 4/2025