Claudio Scognamiglio**
A construção de um estatuto normativo da responsabilidade civil no direito da União Europeia
A análise do direito eurounitario (ou, como também se costuma definir, do direito da União Europeia) abre perspetivas de grande interesse para a evolução do instituto da responsabilidade civil: de fato, do ponto de vista dos remédios, como é o caso da responsabilidade civil, sempre central na reflexão do civilista, é talvez ainda mais relevante no âmbito do direito da União Europeia, que se apoia amplamente no princípio da efetividade.
Como já foi salientado, no âmbito do direito da União Europeia, o princípio da efetividade pode ser observado a partir de duas perspectivas diversas[1] . De um ponto de vista que podemos definir como objetivo, esse se propõe a garantir a consecução dos objetivos perseguidos pela União Europeia nos setores específicos em que a regulamentação da União intervém e está consagrado no artigo 19, parágrafo 1º, segunda parte, do tratado que institui a União Europeia, segundo o qual: “os Estados-Membros estabelecem os remédios jurisdicionais necessários para assegurar uma tutela jurisdicional efetiva nos setores regidos pelo direito da União”.
De um ponto de vista que pode, por outro lado, ser descrito como subjetivo, o princípio da efetividade reforça os direitos reconhecidos pelas normas da União Europeia aos cidadãos no plano substancial, mas possui também uma dimensão processual, recentemente enfatizada por ocasião da aprovação da Carta de Nice e da sua equiparação aos tratados. O artigo 47 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia modelou, de fato, o direito a uma tutela jurisdicional efetiva como um direito fundamental: “toda pessoa cujos direitos e liberdades garantidos pelo direito da União tenham sido violados tem direito a um recurso efetivo perante um juiz, em atenção às condições previstas no presente artigo”.
Ao mesmo tempo, a construção daquilo que podemos definir o estatuto normativo da responsabilidade civil no direito da União Europeia tem avançado, ao longo das décadas, segundo linhas de desenvolvimento articuladas e complexas, do ponto de vista das técnicas por meio das quais o legislador da União Europeia tem perseguido o objetivo da uniformização.
As intervenções da legislação comunitária e da União Europeia em matéria de responsabilidade civil, de modo coerente com a já referida natureza de remédio própria do instituto, devem, portanto, ser lidas no âmbito dos domínios específicos em que se inserem, articulando-se com a legislação dos Estados-Membros de forma inevitavelmente diferenciada, em relação à técnica de regulamentação previamente escolhida. Essas expressam a modalidade de tutela por meio da qual o legislador eurounitario considerou adequado salvaguardar cada uma das diversas situações de interesse protegidas, no contexto do princípio da efetividade (cujo conteúdo já foi descrito) e da equivalência (segundo a interpretação consolidada da jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia no sentido de que esse princípio proíbe um Estado-Membro de estabelecer modalidades processuais menos favoráveis para os pedidos destinados à tutela dos direitos conferidos aos cidadãos pelo direito da União em comparação com as modalidades aplicáveis a recursos análogos de natureza interna).
A modalidade de intervenção normativa mais incisiva é, como se compreende bem, aquela que é implementada por meio de um Regulamento, sendo esse imediatamente aplicável internamente nos diferentes Estados-Membros: por esse ponto de vista, o exemplo mais claro é o do Regulamento Geral da Proteção de Dados (GDPR[2]), no âmbito do qual — a referência é ao artigo 82, ao qual voltaremos em breve – encontra-se um núcleo da disciplina da fattispecie de responsabilidade suficientemente preciso, na medida em que aborda tanto (no primeiro parágrafo) o perfil do julgamento de responsabilidade representado pelo dano indenizável (enunciando elementos de grande relevância também para a correta abordagem da questão dos “danos punitivos”), como os critérios de imputação da obrigação de indenização (nos parágrafos 2º e 3º). Trata-se, no entanto, de uma regulamentação incompleta por não abranger todos os aspectos da fattispecie de responsabilidade decorrentes da violação das normas do GDPR: a natureza de Regulamento da intervenção normativa em questão, a atestar a escolha do legislador da União Europeia pelo instrumento da uniformização, fundamenta a conclusão de que eventuais lacunas na disciplina não podem, nesse caso, ser colmatadas pelo recurso a regras, princípios ou modelos interpretativos extraídos de cada um dos ordenamentos jurídicos nacionais, cuja utilização conduziria inevitavelmente a um resultado de fragmentação regulatória contrário ao objetivo da uniformização. As lacunas devem, portanto, ser colmatadas por meio de técnicas interpretativas capazes de encontrar soluções para os problemas que se delineiam no sistema do direito da União Europeia; desse contexto resulta uma importância particular atribuída aos julgados da Corte de Justiça — daí a importância da matéria sobre a qual falaremos em breve — sobre as questões prejudiciais que lhe são submetidas, de tempos em tempos, pelos juízes nacionais. Com efeito — de acordo com orientação consolidada da jurisprudência da Corte de Justiça — os termos de uma disposição do direito da União Europeia, que não contenha qualquer remissão expressa para o direito dos Estados-Membros com vista a determinar o seu significado e o seu alcance, devem, em regra, dar origem, em toda a União Europeia, a uma interpretação autônoma e uniforme.
Por sua vez, o instrumento da Diretiva oferece aos Estados-Membros a flexibilidade necessária para que suas disposições sejam facilmente recepcionadas nos respetivos ordenamentos jurídicos nacionais. Trata-se de um aspecto que assume particular relevância precisamente em matéria de responsabilidade civil, em que as disposições eurounitárias são destinadas a interagir com a estrutura da matéria em cada um dos sistemas jurídicos nacionais, passando, assim, a integrá-los.
No âmbito das medidas inerentes ao instrumento da Diretiva, o quadro articula-se de maneira significativa, como é evidente, em função do nível de harmonização pretendido por cada Diretiva e do qual se depreende imediatamente até que ponto o legislador da União Europeia deseja deixar aos ordenamentos jurídicos de cada Estado-Membro o desenho da disciplina das matérias sobre as quais decidiu intervir, sobretudo no que diz respeito à eventual introdução de padrões normativos mais elevados do que os previstos pela Diretiva.
Um exemplo significativo a esse respeito, embora já tenha passado à história devido ao arquivamento do respectivo projeto, foi o da Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de setembro de 2022, relativa à adequação da regulamentação em matéria de responsabilidade civil às questões suscitadas pela utilização de dispositivos de inteligência artificial. Essa — embora certamente de grande relevância, já pela novidade da matéria por ela abordada — configurava-se, por um lado, como uma intervenção normativa de harmonização mínima, no sentido acima esclarecido, e, por outro, como destinada a regulamentar, em aplicação do princípio da proporcionalidade, apenas o âmbito das técnicas probatórias dos casos de responsabilidade: era, de fato, explícita na proposta a afirmação de que o objetivo da diretiva era de “harmonizar de forma específica apenas as normas em matéria de responsabilidade por culpa que regulam o ônus da prova a cargo daqueles que pleiteiam a indenização pelo dano causado por sistemas de IA”, não se destinando, pelo contrário, a “harmonizar os aspectos gerais da responsabilidade civil regulados de forma diferente pelas normas nacionais em matéria de responsabilidade civil, tais como a definição de culpa ou causalidade, os diversos tipos de dano que justificam os pedidos de indenização, a distribuição da responsabilidade entre vários causadores de danos, o concurso de culpa, o cálculo do dano ou os prazos de prescrição”.
Uma opção oposta, do ponto de vista do nível de harmonização, é a adotada, em sentido contrário, pela já referida Diretiva (UE) n.º 2024/2853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à responsabilidade por danos causados por produtos defeituosos, que substitui a Diretiva n.º 85/374/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1985, relativa à responsabilidade por danos causados por produtos defeituosos. Com efeito, o artigo 3.º da Diretiva prevê que, na ausência de disposições diversas em seu texto, “os Estados-Membros não mantêm nem adotam no seu direito nacional disposições divergentes das estabelecidas na presente diretiva, incluindo disposições mais rigorosas ou menos rigorosas para garantir aos consumidores e a outras pessoas físicas um nível de tutela diverso”: como teremos oportunidade de ver, também a regulamentação da responsabilidade do produtor oferece elementos de reflexão relevantes no que diz respeito à atitude do legislador eurounitario em relação aos danos punitivos.
A ausência de danos punitivos na regulamentação da União Europeia em matéria de responsabilidade civil
A relevância do princípio da efetividade na perspetiva do direito da União Europeia poderia parecer, à primeira vista, capaz de constituir a premissa para uma atitude favorável em relação aos danos punitivos. Com efeito, impor àquele que tenha lesado uma situação jurídica subjetiva alheia uma prestação pecuniária que ultrapasse o montante da perda sofrida pela vítima do fato lesivo pareceria uma escolha capaz de reforçar, precisamente no sentido da efetividade, a proteção dessa situação jurídica.
Ao contrário, a atitude do legislador da União Europeia em relação à reparação por danos punitivos deve ser descrita em termos de desconfiança acentuada, senão de oposição aberta.
Basta considerar, a esse respeito, a solução adotada pela Diretiva n.º 2014/104/UE, em matéria de indenização por danos decorrentes da violação da legislação antitruste, a qual, embora num contexto que visa a reforçar os remédios de private enforcement, exclui inequivocamente qualquer forma de sobrecompensação; no mesmo sentido, inevitavelmente, orientou-se também a legislação nacional italiana de integração da Diretiva como demonstra o teor do artigo 14, parágrafo 1º, do Decreto Legislativo n.º 3/2017, segundo o qual o ressarcimento do dano deve ser determinado “de acordo com o disposto nos artigos 1223, 1226 e 1227 do Código Civil”.
Na mesma linha de pensamento, deve ser analisado o texto da Diretiva (UE) n.º 2020/1828, relativa às ações voltadas à proteção dos interesses coletivos dos consumidores, que, no considerando 42, exclui a possibilidade de impor indenizações de caráter punitivo ao profissional que tenha cometido a infração nos termos do direito nacional: e, obviamente, também a legislação nacional italiana de integração da Diretiva, na definição, ainda que ampla, das medidas compensatórias contida no artigo 140-ter, parágrafo 1º, alínea h), não contempla de forma alguma medidas às quais se possa atribuir uma função, mesmo que apenas indiretamente, sancionatória.
Em época ainda mais recente, a Diretiva (UE) n.º 2024/1760 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativa ao dever de diligência das empresas para efeitos de sustentabilidade — que, pouco depois da sua aprovação, foi objeto de uma reforma significativa por meio da Diretiva (UE) n.º 2026/470 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de fevereiro de 2026 –, teve o cuidado de precisar, no artigo 29, parágrafo 2º, que “A indenização integral não conduz a uma sobrecompensação do dano sofrido, seja este sob a forma de indenização do dano punitivo, múltipla ou de outra natureza” (este é o teor adotado pelo texto alterado da diretiva).
A última observação, sugerida pela análise da regulamentação em matéria de indenização por danos na Diretiva 2024/2853, traduz-se na confirmação daquilo que definimos como uma desconfiança acentuada do legislador da União Europeia em relação a hipóteses de indenização ultracompensatória com finalidade sancionatória ou punitiva; desconfiança que se relaciona, provavelmente e de forma geral, com a preocupação de que a previsão de danos punitivos, em setores da realidade econômico-social já regulamentados de forma rigorosa do ponto de vista da supervisão do mercado[3], correria o risco de resultar numa over-deterrence, tal que desbalanciaria, em detrimento da atividade empresarial, o equilíbrio entre a necessidade de tutela dessa última e a de proteção dos consumidores[4].
A circunstância de o legislador da nova Diretiva em matéria de responsabilidade do produtor não ter adotado a possibilidade de introduzir danos punitivos nessa matéria revela-se particularmente significativo das linhas inspiradoras subjacentes à regulamentação da União Europeia em matéria de responsabilidade civil, especialmente ao considerar que, nos sistemas normativos em que o recurso a danos punitivos é previsto, ele tem sido frequentemente aplicado precisamente em casos de responsabilidade do produtor[5], que foram evidentemente considerados como merecedores de uma condenação proporcional à especial gravidade da conduta do agente, por ter colocado em circulação um produto gravemente defeituoso, expondo, assim, a saúde dos seus utilizadores a uma fonte de perigo acentuado.
Pode-se, então, antecipar a conclusão desta análise, que encontrará posterior confirmação nas considerações apresentadas na última parte do presente texto: na perspetiva da construção de um direito eurounitário em matéria de responsabilidade civil, a dimensão polifuncional do instituto — característica definitivamente adquirida de um remédio que, há já algum tempo, se subtrai à possibilidade de uma descrição unívoca das funções que persegue — está destinada a manifestar-se em âmbitos nos quais não seja suscetível de desencadear os efeitos de “over-deterrence” a que se fez referência há pouco, permanecendo, portanto, confirmada, nesta fase, o substancial não cabimento do remédio dos danos punitivos no sistema de responsabilidade civil que o legislador da União Europeia está gradualmente a construir.
A primeira conclusão, que acaba de ser proposta, não é posta em discussão, mas é — pelo contrário — confirmada por uma decisão ainda recente da Corte de Justiça da União Europeia (“CJUE”) em matéria de dano decorrente da violação do direito de propriedade intelectual. Com efeito, no julgado de 25 de janeiro de 2017 proferido no processo C-367/15, a Corte partiu da constatação de que, no considerando 26 da Diretiva 2004/48/CE (precisamente em matéria de proteção dos direitos de propriedade intelectual) salientou-se que “caso seja difícil determinar o montante do dano efetivamente sofrido, o montante da indenização poderá ser calculado com base em elementos como o montante das remunerações ou dos direitos que o autor da violação teria de pagar caso tivesse solicitado a autorização para a utilização do direito de propriedade intelectual (o objetivo não é introduzir a obrigação de prever uma indenização punitiva, mas permitir uma indenização fundada em uma base objetiva, tendo em conta as despesas suportadas pelo titular, por exemplo, para a individuação da violação e as respectivas investigações)”; e, nesse contexto, a CJUE considerou que “a circunstância de a Diretiva 2004/48 não implicar uma obrigação, para os Estados-Membros, de prever uma indenização denominada ‘punitiva’, não pode ser interpretada como uma proibição de introduzir uma medida desse tipo”, precisando, ainda, que, em qualquer caso, nem sequer seria necessário “pronunciar-se sobre a questão de saber se a introdução de uma indenização denominada ‘punitiva’ é ou não contrária ao artigo 13 da Diretiva 2004/48, uma vez que não resulta que a disposição aplicável no processo principal implique a obrigação de pagar tal indenização”. Nessa perspetiva, a decisão considerou, tomando obviamente como ponto de referência a disposição nacional que deu origem à questão prejudicial, que “o mero pagamento, na hipótese de uma violação de um direito de propriedade intelectual, da remuneração hipotética não é idôneo a garantir uma indenização pela totalidade do dano efetivamente sofrido, uma vez que o pagamento dessa remuneração, por si só, não garantiria o reembolso de eventuais despesas relacionadas com a investigação e a identificação de possíveis atos de contrafação, referidos no considerando 26 da Diretiva 2004/48, nem a indenização por eventuais danos morais”; enquanto que, no caso a que se referia a questão prejudicial, a legislação nacional aplicável já permitia excluir a possibilidade de a condenação à indenização do dano, calculada com base no dobro da remuneração hipotética, constituir um abuso de direito.
Em outras palavras, a Corte de Justiça esclareceu, nessa ocasião, que a previsão de uma condenação ressarcitória balizada em parâmetros objetivos (a remuneração hipotética pelo gozo de um direito de propriedade intelectual lesado) e pré-determinados (o montante duplicado dessa remuneração para garantir a integralidade da indenização, dada a dificuldade em provar o dano tal como realmente ocorrido) situava-se num plano diferente do reconhecimento de um dano punitivo.
Em linha de pensamento em parte análoga, é precisamente a rigorosa predeterminação normativa da condenação à indenização por danos, ainda que ultracompensatória, que está na base, entre outros fundamentos, do julgado muito recente da Corte de Cassação italiana, que homologou, para efeitos de execução no ordenamento jurídico italiano, uma sentença de um juiz californiano que, perante uma conduta grave do administrador de uma sociedade, tinha-no condenado ao pagamento dos chamados “treble damages” (ou seja, um montante triplo em relação ao dano efetivamente sofrido pela sociedade vítima do ato ilícito)[6].
Outra confirmação da exclusão dos danos punitivos no sistema eurounitario de responsabilidade civil: a negação da indenização do dano in re ipsa
A conclusão que foi apenas formulada pode ser confirmada também sob outra perspectiva: no sistema normativo da União Europeia em matéria de responsabilidade civil, tal como se está a delinear, não é reconhecido o chamado “dano in re ipsa”, como demonstra a interpretação dada pela Corte de Justiça ao artigo 82 do GDPR, que, como já foi referido, contém uma disciplina específica sobre o conceito de dano relevante na matéria.
A solução que a Corte de Justiça deu a uma questão que lhe foi submetida no âmbito de um pedido de decisão prejudicial[7] — qual seja, “se, para os fins do reconhecimento de uma indenização nos termos do artigo 82 do GDPR… é necessário, para além de uma violação das disposições do GDPR, que o requerente tenha sofrido um dano, ou se a violação das disposições do GDPR é, por si só, suficiente para obter uma indenização” – parte da premissa, referida como objeto de uma interpretação consolidada e coerente também com a abordagem metodológica acima ilustrada, que visa à criação de um sistema eurounitario de direito da responsabilidade civil, segundo o qual “os termos de uma disposição do direito da União, que não contenha qualquer remissão expressa para o direito dos Estados-Membros com vista a determinar o seu significado e o seu alcance, devem, em regra, dar origem, em toda a União, a uma interpretação autônoma e uniforme”. Daí decorre o corolário de que, na ausência de remissões por parte do GDPR para o direito dos Estados-Membros no que diz respeito ao significado e ao âmbito de aplicação do artigo 82, em particular no que se refere aos conceitos de “dano material ou imaterial” e de “indenização por danos”, esses termos “devem ser considerados, para efeitos da aplicação do referido regulamento, como noções autônomas do direito da União, que devem ser interpretados de forma uniforme em todos os Estados-Membros”.
Nessa linha, os argumentos apresentados pela Corte desenvolvem-se todos no âmbito do quadro normativo do Regulamento; parece, portanto, que a decisão partilha a abordagem metodológica que considera o dano como uma figura normativa, na medida em que, como tal, só pode ser reconstruído com base nos dados dedutíveis do dispositivo legal de referência e, portanto, sem ceder a sugestões da teoria geral que possam elidir o significado qualificativo da disciplina normativa. Nessa perspectiva, e do ponto de vista do teor literal do artigo 82, o julgado sublinha que esse artigo, ao identificar três pressupostos para a concessão da indenização (ou seja, uma violação das disposições do Regulamento, o nexo de causalidade entre esta e o dano, bem como o dano enquanto tal), exclui que a mera violação possa ser fonte da obrigação de indenização; caso contrário a menção distinta dos termos “violação” e “dano” seria supérflua. Essa interpretação do dispositivo é, aliás, confirmada — prossegue a Corte — pelo contexto em que se insere e que reitera, no parágrafo 2º do artigo 82, a necessidade da existência dos três pressupostos distintos acima referidos para que se possa dar lugar ao remédio ressarcitório. Num plano que se poderia definir como sistemático, ainda, o julgado em análise corrobora a tese de que a mera violação das disposições do Regulamento não é suficiente para fundamentar a obrigação de indenização, dada a existência de outras vias que, pelo contrário, não exigem a existência de um dano para serem exercidas: desde os recursos a que se referem os artigos 77 e 78 até as sanções previstas nos artigos 83 e 84 que, como precisa a Corte, têm uma finalidade punitiva e prescindem completamente de um dano sofrido pela vítima da violação.
Pode-se, portanto, afirmar que, segundo a construção da Corte, a noção de dano subjacente ao sistema eurounitario de responsabilidade civil por violação das disposições do GDPR remete, sem dúvida, para a ideia de uma perda, ainda que imaterial, como condição necessária para o processo que conduz à atribuição da indenização: o que assume um significado ainda maior caso se tiver em conta que os prejuízos decorrentes da violação das disposições em matéria são, muitas vezes, de difícil avaliação quanto à sua extensão. E se o pressuposto para o surgimento da responsabilidade civil é a perda, e não a mera violação de um direito, confirma-se que, mesmo no âmbito da complexidade das funções da responsabilidade civil, a função reparatória continua a ser central, enquanto a função sancionatória ou punitiva é amplamente secundária, na medida em que confiada a instrumentos de public enforcement.
Sulla estraneità dei danni punitivi alla disciplina eurounitaria della responsabilità civile*
Claudio Scognamiglio**
La costruzione di uno statuto normativo della responsabilità civile nel diritto eurounitario
La considerazione del diritto eurounitario (o, come pure lo si suole definire, del diritto unionale) apre prospettive di grande interesse per l’evoluzione dell’istituto della responsabilità civile: infatti, l’angolo visuale dei rimedi, qual è quello della responsabilità civile, sempre centrale nella riflessione del civilista, lo è forse ancora di più all’interno del diritto dell’Unione europea, che è largamente imperniato sul principio di effettività.
Come è stato rilevato, nell’ambito del diritto dell’Unione europea, il principio di effettività può essere osservato da due diverse prospettive[8]. Da un punto di vista che potremmo definire oggettivo, esso si propone di garantire il raggiungimento degli scopi perseguiti dall’Unione europea negli specifici settori in cui la regolazione unionale interviene ed è affermato nell’art. 19, paragrafo 1, secondo comma, del Trattato istitutivo dell’Unione europea, secondo il quale: “gli Stati membri stabiliscono i rimedi giurisdizionali necessari per assicurare una tutela giurisdizionale effettiva nei settori disciplinati dal diritto dell’Unione”.
Da un punto di vista che può invece essere descritto come soggettivo, il principio di effettività rafforza i diritti riconosciuti dalle norme unionali ai singoli cittadini dell’Unione sul piano sostanziale, ma possiede anche una dimensione processuale, da ultimo enfatizzata, a seguito dell’approvazione della Carta di Nizza e della sua equiparazione ai trattati. L’art. 47 della Carta dei diritti fondamentali dell’Unione europea ha infatti modellato il diritto a una tutela giurisdizionale effettiva come un diritto fondamentale: “ogni persona i cui diritti e le cui libertà garantiti dal diritto dell’Unione siano stati violati ha diritto a un ricorso effettivo dinanzi a un giudice, nel rispetto delle condizioni previste nel presente articolo”.
Nello stesso tempo, la costruzione di quello che potremmo definire lo statuto normativo della responsabilità civile nel diritto eurounitario è avanzata, nel corso dei decenni, secondo linee di sviluppo articolate e complesse, già dal punto di vista delle tecniche per mezzo delle quali il legislatore unionale ha perseguito di volta in volta l’obiettivo dell’uniformazione.
Gli interventi della legislazione comunitaria ed eurounitaria in materia di responsabilità civile, coerentemente rispetto alla già richiamata natura di rimedio propria dell’istituto, debbono, dunque, essere letti all’interno dei singoli ambiti in cui si inseriscono, raccordandosi con la disciplina degli Stati membri in maniera inevitabilmente differenziata, in relazione alla tecnica di regolamentazione prescelta. Essi esprimono di volta in volta la modalità di tutela per mezzo della quale il legislatore eurounitario ha ritenuto di presidiare le singole situazioni di interesse protette, sullo sfondo del principio di effettività (del quale si è già descritto il contenuto) e di equivalenza (secondo la lettura consolidata che ne dà la giurisprudenza della Corte di Giustizia dell’Unione europea nel senso che esso vieta ad uno Stato membro di istituire modalità procedurali meno favorevoli per le domande dirette alla tutela dei diritti conferiti ai singoli dal diritto dell’Unione rispetto alle modalità applicabili a ricorsi analoghi di natura interna).
La modalità di intervento normativo maggiormente incisiva è, come ben si comprende, quella che viene attuata per mezzo del regolamento, essendo esso immediatamente applicabile all’interno dei singoli Stati membri: da questo punto di vista, l’esempio più nitido è quello del General Data Protection Regulation (GDPR) all’interno del quale – il riferimento è all’art. 82, su cui torneremo tra breve – si trova un nucleo di disciplina della fattispecie di responsabilità sufficientemente preciso, nella misura in cui esso si confronta sia (al co. 1°) con il profilo del giudizio di responsabilità rappresentato dal danno risarcibile (enunciando elementi di grande rilievo anche per la corretta impostazione del problema dei danni punitivi), sia con quello dei criteri di imputazione dell’obbligo risarcitorio (ai co. 2° e 3°). Si tratta, tuttavia, di una regolamentazione incompleta, perché non estesa ad ogni aspetto della fattispecie di responsabilità derivante dalla violazione delle norme del GDPR: la natura di Regolamento dell’intervento normativo in questione, che attesta la scelta del legislatore eurounitario dello strumento dell’uniformazione, fonda la conclusione che eventuali vuoti di disciplina non possono essere, in questo caso, colmati facendo ricorso a regole, principi o moduli interpretativi desunti dai singoli ordinamenti nazionali, la cui utilizzazione condurrebbe inevitabilmente ad un esito di frammentazione regolatoria opposto all’obiettivo dell’uniformazione. Le lacune debbono, dunque, essere colmate per mezzo di tecniche interpretative in grado di reperire soluzioni ai problemi che si delineano nel sistema del diritto dell’Unione europea; ne risulta attribuito un rilievo particolare alle pronunce della Corte di Giustizia – di qui l’importanza di quella della quale diremo tra breve – sulle questioni pregiudiziali di volta in volta sottopostele dai giudici nazionali. Infatti – secondo un indirizzo consolidato della giurisprudenza della Corte di Giustizia – i termini di una disposizione del diritto dell’Unione, la quale non contenga alcun rinvio espresso al diritto degli Stati membri al fine di determinare il suo significato e la sua portata, devono di norma dar luogo, in tutta l’Unione, ad un’interpretazione autonoma ed uniforme.
Dal canto suo, lo strumento della direttiva offre agli Stati membri la flessibilità necessaria per recepirne agevolmente le disposizioni nei rispettivi sistemi nazionali. Si tratta di un aspetto che assume un particolare rilievo proprio in materia di responsabilità civile, nella quale le disposizioni eurounitarie sono destinate ad interagire con l’assetto della materia nei singoli sistemi giuridici nazionali, venendo, dunque, ad essere integrate all’interno di essi.
Nell’ambito degli interventi affidati allo strumento della direttiva, il quadro si articola in maniera significativa, com’è evidente, in relazione al livello di armonizzazione perseguito dalla singola direttiva e dal quale traspare subito fino a che misura il legislatore unionale intenda lasciare agli ordinamenti dei singoli Stati membri il disegno della disciplina delle materie su cui pure si è risolto ad intervenire, soprattutto per quello che concerne l’eventuale introduzione di standard normativi più elevati rispetto a quelli previsti dalla direttiva.
Un esempio significativo, al riguardo, anche se ormai consegnato alla storia per l’accantonamento del relativo progetto, è stato quello offerto dalla Proposta di direttiva del 28 settembre 2022 del Parlamento europeo e del Consiglio relativa all’adeguamento della disciplina in materia di responsabilità civile alle questioni sollevate dall’uso dei dispositivi di intelligenza artificiale. Essa – ancorché certamente di grande rilievo, già per la novità della materia da essa trattata – si configurava, da un lato, come intervento normativo di armonizzazione minima, nel senso poc’anzi chiarito, dall’altro come destinata a regolamentare, in applicazione del principio di proporzionalità, il solo piano delle tecniche probatorie delle ipotesi di responsabilità: era infatti esplicita nella proposta l’affermazione che lo scopo della direttiva è quello di “armonizzare in modo mirato solo le norme in materia di responsabilità per colpa che disciplinano l’onere della prova a carico di coloro che chiedono il risarcimento del danno causato da sistemi di IA”, non essendo invece la medesima destinata ad “armonizzare gli aspetti generali della responsabilità civile disciplinati in modi diversi dalle norme nazionali in materia di responsabilità civile, come la definizione di colpa o causalità, i diversi tipi di danno che giustificano le domande di risarcimento, la distribuzione della responsabilità tra più danneggianti, il concorso di colpa, il calcolo del danno o i termini di prescrizione”.
Una scelta opposta, dal punto di vista del livello di armonizzazione, è quella adottata, invece, dalla già richiamata Direttiva (UE) n. 2024/2853 del Parlamento europeo e del Consiglio del 23 ottobre 2024 sulla responsabilità per danno da prodotti difettosi, che sostituisce la Direttiva n. 85/374/CEE del Consiglio del 25 luglio 1985 sulla responsabilità per danni da prodotti difettosi. Infatti, l’art. 3 della Direttiva prevede che in mancanza di disposizioni diverse della direttiva, “gli Stati membri non mantengono o adottano nel loro diritto nazionale disposizioni divergenti da quelle stabilite dalla presente direttiva, incluse disposizioni più rigorose o meno rigorose per garantire ai consumatori e ad altre persone fisiche un livello di tutela diverso”: come avremo modo di vedere anche la disciplina della responsabilità del produttore offre elementi di riflessione di rilievo per quello che riguarda l’attitudine del legislatore eurounitario nei confronti dei danni punitivi.
L’estraneità dei danni punitivi alla regolamentazione eurounitaria della responsabilità civile
La rilevanza del principio di effettività nella prospettiva del diritto eurounitario potrebbe sembrare, ad una prima considerazione, in grado di costituire la premessa ad un atteggiamento di favore nei confronti dei danni punitivi. Infatti, porre a carico di chi abbia leso una situazione giuridica soggettiva altrui una prestazione pecuniaria che vada oltre l’ammontare della perdita subita dalla vittima del fatto lesivo parrebbe una scelta in grado di rafforzare, appunto nel segno dell’effettività, la tutela di quella situazione giuridica.
Al contrario, l’attitudine del legislatore eurounitario nei confronti del rimedio dei danni punitivi deve essere descritta in termini di accentuata diffidenza, se non di aperta contrarietà.
Basti considerare, al riguardo, la soluzione adottata dalla Direttiva n. 2014/104/UE, in tema di risarcimento del danno per violazione della disciplina antitrust, la quale, ancorché in un contesto mirante a rafforzare i rimedi di private enforcement, esclude univocamente ogni forma di overcompensation; nello stesso senso, inevitabilmente, si è orientata anche la normativa di attuazione nazionale italiana, come è dimostrato dal tenore dell’art. 14, co. 1°, d.lgs. n. 3/2017, secondo il quale il risarcimento del danno deve essere determinato “secondo le disposizioni degli artt. 1223, 1226 e 1227 del codice civile”.
Nel medesimo ordine di idee, deve essere apprezzato il testo della Direttiva (UE) n. 2020/1828, relativa alle azioni rappresentative a tutela degli interessi collettivi dei consumatori, che, al considerando 42, esclude la possibilità di imporre risarcimenti a carattere punitivo nei confronti del professionista, che abbia commesso la violazione a norma del diritto nazionale: ed ovviamente anche la disciplina nazionale italiana di attuazione, nella pur ampia definizione dei provvedimenti compensativi contenuta all’art. 140-ter, 1° co., lett. h), non contempla in alcun modo provvedimenti ai quali possa attribuirsi una funzione anche solo indirettamente sanzionatoria.
In epoca ancora più recente, la Direttiva (UE) n. 2024/1760 del Parlamento europeo e del Consiglio del 13 giugno 2024 relativa al dovere di diligenza delle imprese ai fini della sostenibilità – oggetto poco dopo la sua approvazione di un intervento di riforma significativo per mezzo della Direttiva (UE) n. 2026/470 del Parlamento europeo e del Consiglio del 24 febbraio 2026 –, ha avuto cura di precisare, all’art. 29, co. 2°, che “Il pieno risarcimento non conduce a una sovracompensazione del danno subito, sia esso sotto forma di risarcimento del danno punitivo, multiplo o di altra natura” (questa è la formulazione recepita dal testo modificato della Direttiva).
L’ultima notazione, che l’esame della disciplina in materia di risarcimento del danno della Dir. 2024/2853 suggerisce, si risolve nella conferma di quella che abbiamo definito accentuata diffidenza del legislatore unionale per ipotesi di risarcimento ultracompensativo con finalità sanzionatoria o punitiva; diffidenza che si ricollega, probabilmente, ed in via generale, alla preoccupazione che la previsione di danni punitivi, in settori della realtà economico – sociale già regolamentati in maniera penetrante dal punto di vista della vigilanza sul mercato[9], rischierebbero di risolversi in una over – deterrence, tale da sbilanciare in pregiudizio dell’attività di impresa l’equilibrio tra l’esigenza di tutela di quest’ultima e quella di protezione dei consumatori[10].
La circostanza che il legislatore della nuova Direttiva in materia di responsabilità del produttore non abbia preso affatto in considerazione la prospettiva di introdurre in materia risarcimenti punitivi appare comunque particolarmente significativa delle linee ispiratrici di fondo della disciplina eurounitaria della responsabilità civile, ove si consideri che, nei sistemi normativi dove il rimedio dei danni punitivi è accreditato, esso ha trovato spesso applicazione proprio in relazione a casi di responsabilità del produttore[11], che erano stati evidentemente ritenuti tali da meritare la pronuncia di una condanna commisurata alla particolare riprovevolezza della condotta dell’agente, per avere questi messo in circolazione un prodotto gravemente difettoso, così esponendo ad una fonte di accentuato pericolo la salute degli utilizzatori di esso.
Si può allora anticipare la conclusione di questo discorso, che poi troverà ulteriore conferma nelle considerazioni svolte nell’ultima parte dello scritto: nella prospettiva della costruzione di un diritto eurounitario della responsabilità civile, la dimensione polifunzionale dell’istituto – caratteristica definitivamente acquisita da un rimedio che si sottrae ormai da tempo alla possibilità di una narrazione unitaria delle funzioni da esso perseguite – è destinata ad esplicarsi in ambiti dove non sia suscettibile di innescare gli esiti di over – deterrence dei quali si è fatto cenno poc’anzi, restando, dunque, confermata, a questo punto, la sostanziale estraneità del rimedio dei danni punitivi al sistema della responsabilità civile che sta gradualmente costruendo il legislatore eurounitario.
La prima conclusione, che si è appena proposta, non è revocata in discussione, ma è – al contrario – confermata da un’ancora non remota decisione della Corte di Giustizia dell’Unione europea in materia di danno da lesione del diritto di proprietà intellettuale. Infatti, nella sentenza del 25 gennaio 2017 resa nella causa C – 367/15, la Corte ha preso le mosse dal rilievo che, nel considerando 26 della Dir. 2004/48/CE (appunto in materia di tutela del diritto di proprietà intellettuale) si era rilevato che “qualora sia difficile determinare l’importo dell’effettivo danno subito, l’entità del risarcimento potrebbe essere calcolata sulla base di elementi quali l’ammontare dei corrispettivi o dei diritti che l’autore della violazione avrebbe dovuto versare qualora avesse richiesto l’autorizzazione per l’uso del diritto di proprietà intellettuale (il fine non è quello di introdurre un obbligo di prevedere un risarcimento punitivo, ma di permettere un risarcimento fondato su una base obiettiva, tenuto conto delle spese sostenute dal titolare, ad esempio, per l’individuazione della violazione e relative ricerche)”; e, in questo quadro, la CGUE ha ritenuto, che “la circostanza secondo la quale la direttiva 2004/48 non comporta un obbligo, per gli Stati membri, di prevedere un risarcimento cosiddetto ‘punitivo’, non può essere interpretata come un divieto d’introdurre una misura del genere”, precisando, poi, che, in ogni caso, non sarebbe neppure necessario “statuire sulla questione se l’introduzione di un risarcimento cosiddetto ‘punitivo’ sia o no contraria all’articolo 13 della direttiva 2004/48 non risultando che la disposizione applicabile nel procedimento principale comporti un obbligo di versare un tale risarcimento”. In questa prospettiva, la decisione ha ritenuto, assumendo ovviamente come termine di riferimento del discorso la disposizione nazionale che aveva innescato la questione pregiudiziale, che “il mero versamento, nell’ipotesi di una violazione di un diritto di proprietà intellettuale, del canone ipotetico non è idoneo a garantire un risarcimento dell’integralità del danno effettivamente subito, poiché il pagamento di tale canone, da solo, non garantirebbe il rimborso di eventuali spese legate alla ricerca e all’identificazione di possibili atti di contraffazione, menzionati al considerando 26 della dir. 2004/48, né il risarcimento di un eventuale danno morale”; mentre, nel caso cui si riferiva la questione pregiudiziale, la disciplina nazionale da applicarsi consentiva già di escludere la possibilità che la condanna al risarcimento del danno, commisurato al doppio del canone ipotetico, fosse tale da determinare un abuso del diritto.
In altre parole, la Corte di Giustizia ha precisato, in quest’occasione, che la previsione di una condanna risarcitoria commisurata a parametri obiettivi (il canone ipotetico di godimento di un diritto di proprietà intellettuale leso) e predeterminati (l’importo raddoppiato di quel canone, per garantire l’integralità del risarcimento, per la difficoltà di prova del danno così come realmente verificatosi) si collocasse su un piano diverso da quello del riconoscimento di un danno punitivo.
In un ordine di idee in parte analogo, è proprio la rigorosa predeterminazione normativa della condanna al risarcimento del danno, sia pure ultracompensativa alla base, tra l’altro, della recentissima decisione della Corte di Cassazione italiana che ha delibato, ai fini dell’esecuzione nell’ordinamento giuridico italiano, una sentenza di un giudice californiano che, in presenza di una grave condotta dell’amministratore di una società, aveva condannato quest’ultimo al pagamento dei c.d. treble damages (e cioè di un importo triplo rispetto al danno effettivamente subito dalla società vittima dell’illecito)[12].
Un’altra conferma dell’estraneità dei danni punitivi al sistema eurounitario della responsabilità civile: la negazione della risarcibilità del danno in re ipsa
La conclusione che si è appena formulata può essere confermata anche da un’altra prospettiva: nel sistema normativo eurounitario della responsabilità civile, così come si sta delineando, non trova riconoscimento il c.d. danno in re ipsa, come dimostra l’interpretazione data dalla Corte di Giustizia all’art. 82 del GPDR, che, come si è detto, contiene una disciplina specifica della nozione di danno rilevante in materia.
La soluzione che la Corte di Giustizia ha dato ad una questione sottopostale in sede di rinvio pregiudiziale[13] – e cioè “se ai fini del riconoscimento di un risarcimento ai sensi dell’art. 82 Rgpd… occorra, oltre a una violazione delle disposizioni del Rgpd, che il ricorrente abbia patito un danno, o se sia già di per sé sufficiente la violazione di disposizioni del Rgpd per ottenere un risarcimento” – muove dalla premessa, richiamata come oggetto di un’interpretazione consolidata e coerente anche con l’impostazione metodologica poc’anzi illustrata, volta alla creazione di un sistema eurounitario del diritto della responsabilità civile, secondo la quale “i termini di una disposizione del diritto dell’Unione, la quale non contenga alcun rinvio espresso al diritto degli Stati membri al fine di determinare il suo significato e la sua portata, devono di norma dar luogo, in tutta l’Unione, ad un’interpretazione autonoma ed uniforme”. Ne discende il corollario che, in assenza di rinvii da parte del Rgpd al diritto degli Stati membri per quanto attiene al significato ed alla portata dell’art. 82, in particolare per quanto riguarda le nozioni di “danno materiale o immateriale” e di “risarcimento del danno”, questi termini “devono essere considerati, ai fini dell’applicazione di detto regolamento, come nozioni autonome del diritto dell’Unione, che devono essere interpretate in modo uniforme in tutti gli Stati membri”.
Nel solco di queste coordinate, gli argomenti che la Corte propone si sviluppano tutti all’interno del contesto normativo del Regolamento; sembra, dunque, condivisa dalla decisione l’impostazione metodologica che considera il danno come una figura normativa, in quanto tale suscettibile di essere ricostruita solo sulla base dei dati desumibili dal dato positivo di riferimento e, dunque, senza cedere a suggestioni di teoria generale che rischino di elidere il significato qualificatorio della disciplina normativa. In questa prospettiva, e dal punto di vista del tenore letterale dell’art. 82, si sottolinea da parte della sentenza che esso, laddove individua tre presupposti per accordare il risarcimento (e cioè una violazione delle disposizioni del Regolamento, il nesso di causalità tra la stessa ed il danno, nonché il danno in quanto tale), esclude che la mera violazione possa essere fonte dell’obbligo risarcitorio, risultando diversamente superflua la menzione distinta dei termini di violazione e di danno. Questa lettura della disposizione risulta, poi, confermata – prosegue la Corte – dal contesto nel quale la stessa si inserisce e che vede ribadita, al par. 2 dell’art. 82, la necessità della sussistenza dei tre, distinti presupposti sopra richiamati per dare ingresso al rimedio risarcitorio. Su un piano che si potrebbe definire sistematico, ancora, la sentenza che si sta esaminando accredita l’assunto che la mera violazione delle disposizioni del Regolamento non è sufficiente a fondare l’obbligo risarcitorio l’esistenza di ulteriori tecniche rimediali, che, invece, non richiedono la sussistenza di un danno per essere esperite: dai ricorsi cui hanno riguardo gli artt. 77 e 78 alle sanzioni previste dagli artt. 83 e 84 che, come precisa la Corte, hanno una finalità punitiva e prescindono completamente da un danno in ipotesi patito dalla vittima della violazione.
Si può, dunque, dire che, secondo la costruzione della Corte, la nozione di danno sottesa al sistema eurounitario della responsabilità civile per violazione delle disposizioni del Rgpd rimanda senz’altro all’idea di una perdita, sia pure in ipotesi immateriale, come innesco necessario del processo che conduce all’attribuzione del risarcimento: in termini tanto più significativi, ove si consideri che i pregiudizi derivanti dalla infrazione delle disposizioni in materia sono assai spesso difficilmente apprezzabili nella loro consistenza. E se il presupposto per l’insorgere della responsabilità civile è la perdita, e non la mera lesione di un diritto, ne risulta confermato che, pure all’interno della complessità delle funzioni della responsabilità civile, risulta pur sempre centrale la funzione riparatoria, mentre è largamente recessiva quella sanzionatoria o punitiva, in quanto affidata a strumenti di public enforcement.
* Citar como: SCOGNAMIGLIO, Claudio, Sobre a ausência de danos punitivos na disciplina eurounitaria da responsabilidade civil. In: MARTINS-COSTA, Judith; MARTINS, Fábio; CRAVEIRO, Mariana Conti; XAVIER, Rafael Branco (Orgs.) Boletim IDiP-IEC, volume 4, nº 20 (Set. 2026).
** Professor titular de Direito Civil na Universidade de Roma – Tor Vergata, Presidente da Associação de Civilistas Italianos
[1] Ver, sobre esse ponto, ARMONE, Giovanni, «Il principio di effetività: una guida nel labirinto delle fonti tra diritto civile e diritto del lavoro, in Lavoro, Diritti, Europa, 2019/2.
[2] Nota da tradução: General Data Protection Regulation – na versão em inglês.
[3] Conforme, em particular, no que diz respeito à matéria da responsabilidade do produtor, o Regulamento (UE) n.º 2023/988, relativo à segurança geral dos produtos e, em especial, a regulamentação relativa à vigilância do mercado prevista no artigo 23 do mesmo.
[4] Conforme o que foi observado, há alguns anos, por ZENO – ZENCOVICH Vincenzo, “Alcune riflessioni sulla riconoscibilità nell’ordinamento italiano di sentenze statunitense di condanna a punitive damages”, em Judicium, 2016. Lê-se, precisamente, nesse artigo que «se as empresas já são reguladas — pesadamente — em âmbito administrativo, os danos punitivos assumiriam uma natureza que vai muito além da “over-deterrence”.
[5] De fato, a questão da homologação decidida pela Corte de Cassação, III Seção Cível, em 19 de janeiro de 2007, n.º 1183 — em Resp. civ. prev., 2017, p. 2100 e seguintes, com nota de DE PAULI Arrigo, “L’irriconoscibilità in Italia per contrasto con l’ordine pubblico di sentenze statunitensi di condanna al pagamento dei danni ‘punitivi’ — no sentido da preclusão do reconhecimento, no nosso sistema normativo, da sentença estrangeira que impõe uma condenação por indenizações punitivas — teve origem precisamente num caso de responsabilidade do fabricante (nesse caso, de um capacete para motociclistas). Da mesma forma, a decisão da Corte de Cassação, I Seção Cível, de 8 de fevereiro de 2012, n.º 1781, em Danno e resp., 2012, p. 609 e seguintes, com nota de PONZANELLI Giulio, “La Cassazione bloccata dalla paura di un risarcimento non riparatorio”, dizia respeito a um hipótese de dano causado a um trabalhador por uma máquina defeituosa utilizada na empresa onde este estava empregado. Também a decisão da Corte de Cassação, Seções Unidas, de 5 de julho de 2017, n.º 16601, publicada, entre outros locais, em «Resp. civ. prev.», 2017, p. 1198, dizia respeito, tal como se depreende da correspondente decisão de remessa da 1.ª Seção Cível n.º 9978, de 16 de maio de 2016 (por sua vez, publicada, entre outros locais, em Corr. Giuridico, 2016, 827 e seguintes), a um caso de responsabilidade do fabricante (tornado mais complexo, do ponto de vista processual, pela circunstância de, no decurso do processo perante o tribunal norte-americano, ter sido celebrado um acordo transativo). Sobre o remédio de indenização punitiva em casos de responsabilidade do produtor, ver também NERVI Andrea, “Danni punitivi e controllo sulla circolazione della ricchezza”, em Resp. civ. prev., 2016, p. 323 e seguintes.
[6] Vide o julgado da Corte de Cassação de 30 de novembro de 2025, n.º 31244, em «Nuova giur. civ. comm.», 2026, 270 e seguintes, com nota de CORVAGLIA Nicolò, “Tre volte tanto: anche i treble damages vengono riconosciuti nell’ordinamento italiano”.
[7] Trata-se da Corte de Justiça da União Europeia, 4 de maio de 2023, no processo C-300/21, em «Nuova giur. civ. comm.», 2023, p. 1119, com nota de CALABRESE Giovanni.
* SCOGNAMIGLIO, Claudio, Sulla estraneità dei danni punitivi alla disciplina eurounitaria della responsabilità civile. In: MARTINS-COSTA, Judith; MARTINS, Fábio; CRAVEIRO, Mariana Conti; XAVIER, Rafael Branco (Orgs.) Boletim IDiP-IEC, volume 4, nº 20 (Set. 2026).
** Professore ordinario di diritto civile nell’Università degli Studi di Roma – Tor Vergata, Presidente dell’Associazione Civilisti Italiani.
[8] Cfr., sul punto, ARMONE Giovanni, Il principio di effettività: una guida nel labirinto delle fonti tra diritto civile e diritto del lavoro, in Lavoro, Diritti, Europa, 2019/2.
[9] Cfr., in particolare, per quello che concerne la materia della responsabilità del produttore, il Regolamento (UE) 2023/988 relativo alla sicurezza generale dei prodotti ed in particolare la disciplina della vigilanza sul mercato racchiusa nell’art. 23 dello stesso.
[10] Cfr. quanto osservato, anni addietro, da ZENO – ZENCOVICH Vincenzo, Alcune riflessioni sulla riconoscibilità nell’ordinamento italiano di sentenze di sentenze statunitensi di condanna a punitive damages, in Judicium, 2016. Si legge appunto in quello scritto che “se le imprese sono già regolate – pesantemente – a livello amministrativo i danni punitivi assumerebbero una natura che va ben oltre la over-deterrence”.
[11] Infatti, la questione di delibazione decisa da Cass., sez. III civ., 19 gennaio 2007 n. 1183, – in Resp. civ. prev., 2017, p. 2100 ss., con nota di DE PAULI Arrigo, L’irriconoscibilità in Italia per contrasto con l’ordine pubblico di sentenze statunitensi di condanna al pagamento dei danni “punitivi” – nel senso della preclusione al riconoscimento nel nostro sistema normativo della sentenza straniera recante condanna per danni punitivi, originava proprio da un caso di responsabilità del produttore (in quel caso, di un casco per motociclista). Allo stesso modo, la decisione di Cass., sez. I civ., 8 febbraio 2012 n. 1781, in Danno e resp., 2012, p. 609 ss., con nota di PONZANELLI Giulio, La Cassazione bloccata dalla paura di un risarcimento non riparatorio, aveva riguardo ad un’ipotesi di danno cagionato ad un lavoratore da un macchinario difettoso utilizzato nell’azienda dove egli era impiegato. Anche Cass. S.U. 5 luglio 2017 n. 16601, pubblicata, tra gli altri luoghi, in Resp. civ. prev., 2017, p. 1198, aveva riguardo, come emerge dalla corrispondente ordinanza di rimessione della I sezione civile n. 9978 del 16 maggio 2016, (a sua volta pubblicata, tra gli altri luoghi, in Corr. Giuridico, 2016, 827 ss.,), ad un caso di responsabilità del produttore (reso più complicato, dal punto di vista procedurale, dalla circostanza che, nel corso del giudizio innanzi al giudice nordamericano, era intervenuto un accordo transattivo). Sul rimedio dei risarcimenti punitivi in casi di responsabilità del produttore, cfr. anche NERVI Andrea, Danni punitivi e controllo sulla circolazione della ricchezza, in Resp. civ. prev., 2016, p. 323 s.
[12] Cfr. Cass. 30 novembre 2025 n. 31244, in Nuova giur. civ. comm., 2026, 270 ss., con nota di CORVAGLIA Nicolò, Tre volte tanto: anche itreble damages vengono riconosciuti nell’ordinamento italiano.
[13] Si tratta di CGUE, 4 maggio 2023 in causa C – 300/21, in Nuova giur. civ. comm., 2023, 1119, con nota di CALABRESE Giovanni.
