Boletim IDiP-IEC

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18/06/2025

Vol. 3, nº 19 (jun.2025) – O Projeto da Reforma do Código Civil e a idade da decodificação. Novidades criticáveis.

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11/06/2025

Vol. 3, nº 18 (jun.2025) – Segurança jurídica e Projeto de Código Civil: aplicação de Direito brasileiro no exterior

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03/06/2025

Vol. 3, nº 17 (jun.2025) – A personalidade internacional no Projeto de Reforma do Código [Parte II]

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28/05/2025

Vol. 3, nº 16 (mai.2025) – A personalidade internacional no Projeto de Reforma do Código [Parte I]

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21/05/2025

Vol. 3, nº 15 (mai.2025) – Os juros no Projeto de Código Civil

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13/05/2025

Vol. 3, nº 14 (mai.2025) – Autonomia dos contratos empresariais no Projeto de Reforma do Código Civil: saída da intervenção ou entrada para a arbitrariedade?

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07/05/2025

Vol. 3, nº 13 (mai.2025) – Entre o Simbólico e o Disfuncional: Riscos da Reforma da Responsabilidade Civil

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29/04/2025

Vol. 3, nº 12 (abr.2024) – Para Além da Letra do PL nº 4/2025

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23/04/2025

Vol. 3, nº 11 (abr.2025) – A potencialidade da vida humana pré-uterina como expressão da dignidade humana: os riscos de controle da liberdade sexual nos Projetos de Lei Nº 2524/2024 e de Novo Código Civil (04/2024)

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16/04/2025

Vol. 3, nº 10 (abr.2025) – Os “danos indiretos” no PL No. 4/2025 e os insuspeitos impactos à disciplina das sociedades anônimas (Parte 2)