Boletim IDiP-IEC

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12/08/2025

Vol. 3, nº 27 (ago.2025) – A taxa de juros em breve perspectiva histórica e na proposta de Reforma do Código Civil

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05/08/2025

Vol. 3, nº 26 (ago.2025) – O artigo 944-b e a reparação pelos danos “indiretos” e “futuros”: alteração na estrutura do regime de imputação de danos

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29/07/2025

Vol. 3, nº 25 (jul.2025) – A responsabilidade objetiva e os ataques à função reparatória e ao princípio da reparação integral no projeto de Reforma do Código Civil

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23/07/2025

Vol. 3, nº 24 (jul.2025) – A Reforma do Código Civil e a impossibilidade de um “Direito dos mortos”

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16/07/2025

Vol. 3, nº 23 (jul.2025) – O significado do abandono da Teoria da Empresa na proposta legislativa de atualização do Código Civil

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09/07/2025

Vol. 3, nº 22 (jul.2025) – A lesão no Projeto de Lei nº 04/2025

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02/07/2025

Vol. 3, nº 21 (jul.2025) – Algumas linhas sobre o conceito de empresa e de sociedade simples no Projeto de Código Civil

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25/06/2025

Vol. 3, nº 20 (jun.2025) – Entre a prudência e a tropelia: deslizes conceituais no Projeto de Reforma do Código Civil (PL nº 4/2025)

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18/06/2025

Vol. 3, nº 19 (jun.2025) – O Projeto da Reforma do Código Civil e a idade da decodificação. Novidades criticáveis.

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11/06/2025

Vol. 3, nº 18 (jun.2025) – Segurança jurídica e Projeto de Código Civil: aplicação de Direito brasileiro no exterior