Boletim IDiP-IEC - Canal Arbitragem

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09/09/2026

Vol. 4 n° 21 (Set. 2026)Sobre a ausência de danos punitivos na disciplina eurounitaria da responsabilidade civil*

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26/08/2026

Vol. 4 n° 20 (Ago. 2026)TROPEÇOS DO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL NA REGULAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL*

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12/08/2026

Vol. 4 n° 19 (Ago. 2026)A disciplina da sociedade limitada unipessoal no Projeto de Lei nº. 4, de 2025*.

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29/07/2026

Vol. 4 n° 18 (Jul. 2026)O Custo da Retratabilidade: comentários à proposta de retratação do sócio retirante no PL 4/2025 [Parte II]*

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23/07/2026

Vol. 4 n° 17 (Jul. 2026) O Custo da Retratabilidade: comentários à proposta de retratação do sócio retirante no PL 4/2025 [Parte I]*

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08/07/2026

Vol. 4 n° 16 (Jul. 2026) A resolução por inadimplemento na reforma do Código Civil 1 *

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24/06/2026

Vol. 4, nº 15 (Jun. 2026). Fundos de investimento no PL nº 4/2025: uma análise crítica das propostas de alteração ao Código Civil*

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10/06/2026

Vol. 4, nº 14 (Jun.2026)Entre atualização e ruptura: o Projeto de Novo Código Civil (PL n. 4/2025) e seus problemas de identidade normativa.

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27/05/2026

Vol. 4, nº 13 (Mai.2026) Direito de Família e o Projeto de Lei n. 4/2025: Avanços e Retrocessos

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13/05/2026

Vol. 4, nº 12 (Mai.2026)A nova e incerta disciplina do risco na proposta dos artigos 927-A e 927-B do PL 04/25*