Boletim IDiP-IEC - Canal Arbitragem

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08/07/2026

Vol. 4 n° 16 (Jul. 2026) A resolução por inadimplemento na reforma do Código Civil 1 *

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24/06/2026

Vol. 4, nº 15 (Jun. 2026). Fundos de investimento no PL nº 4/2025: uma análise crítica das propostas de alteração ao Código Civil*

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10/06/2026

Vol. 4, nº 14 (Jun.2026)Entre atualização e ruptura: o Projeto de Novo Código Civil (PL n. 4/2025) e seus problemas de identidade normativa.

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27/05/2026

Vol. 4, nº 13 (Mai.2026) Direito de Família e o Projeto de Lei n. 4/2025: Avanços e Retrocessos

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13/05/2026

Vol. 4, nº 12 (Mai.2026)A nova e incerta disciplina do risco na proposta dos artigos 927-A e 927-B do PL 04/25*

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29/04/2026

Vol. 4, nº 11 (Abr.2026) O inacreditável artigo 242-A do PL 4/2025*

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22/04/2026

Vol. 4, nº 10 (Abr.2026)O ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO NO PL 04/2025 [Parte II]*

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15/04/2026

Vol. 4, nº 9 (Abr.2026)O ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO NO PL 04/2025 [Parte I]*

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31/03/2026

Vol. 4, nº 8 (Mar.2026) A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL*

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18/03/2026

Vol. 4, nº 7 (Mar.2026)A reparação integral no art. 944 do PL 4/2025: entre a incoerência e a insinceridade legislativa – Parte II*