Boletim IDiP-IEC 7 - Canal Arbitragem

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24/04/2024

A Prescrição na Reforma do Código: O Início dos Prazos

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09/04/2024

A proposta da Comissão de Juristas para revisão do Código Civil e a Revisão dos Contratos*.

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03/04/2024

Primeira aproximação às propostas de alteração do Código Civil em matéria de “contratos”: o contrato preliminar (parte II)

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27/03/2024

Primeira aproximação às propostas de alteração do Código Civil em matéria de “contratos”: o contrato preliminar (parte I) [1]

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21/03/2024

A violação da boa-fé como fator de ineficácia: uma vitória da segurança jurídica

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13/03/2024

Inquietações sobre as propostas apresentadas pela Comissão responsável pela revisão e atualização do Código Civil (CJCODCIVIL) na disciplina de Responsabilidade Civil*

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28/02/2024

Condição unilateral em Contratos de M&A

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14/02/2024

O projeto de lei de contrato de seguro (PLC 29/2017) a exemplo da regulação de sinistro

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30/01/2024

O perigo das implicações sistêmicas provocadas por reformas legislativas: o exemplo da proposta de reforma do art. 942 do Código Civil

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17/01/2024

“Texto de Mariana Conti Craveiro convida os leitores a refletir sobre a aplicação da resolução por onerosidade excessiva em pactos parassociais.”