Boletim IDiP-IEC 4 - Canal Arbitragem

Boletim IDiP-IEC

11/02/2025

A ordem pública e o Projeto de Reforma do Código Civil [Parte I*]

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29/01/2025

Interrupção da prescrição e seus reflexos na arbitragem, segundo o Anteprojeto de reforma do Código Civil*

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15/01/2025

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NOS FUNDOS DE INVESTIMENTO: ANÁLISE DA PROPOSTA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE JURISTAS*

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18/12/2024

A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PROPOSTA DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL*

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03/12/2024

LEI 11.101/05 E FUNDOS DE INVESTIMENTO: ANÁLISE DA PROPOSTA CONTIDA NO ARTIGO 1.368-E DO ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL*

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27/11/2024

O Direito das Sucessões no Anteprojeto de Reforma do Código Civil: Entre desjudicialização e hipertrofia dos poderes judiciais

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06/11/2024

O Direito de Família e o Direito das Sucessões no Anteprojeto de Código Civil: estudo crítico de propostas de alterações.*

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23/10/2024

Objeções ao Anteprojeto de Código Civil em matéria de cláusula penal*

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15/10/2024

A licitude de cláusulas de não concorrência: sob o pretexto de valorizar a autonomia privada, o Anteprojeto de Código Civil promove a insegurança jurídica*

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09/10/2024

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR “SUBCAPITALIZAÇÃO”: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 2.485/2023*