Boletim IDiP-IEC

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09/05/2024

Vol. 2, n° 12 (mai.2024) – Pragmatismo funcional e negócios jurídicos – o “laboratório” da aquisição de empresas

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02/05/2024

Vol. 2, n° 11 (mai.2024) – O condomínio edilício na revisão do Código Civil: Méritos, problemas e sugestões

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24/04/2024

Vol. 2, n° 10 (abr.2024) – A Prescrição na Reforma do Código: O Início dos Prazos

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09/04/2024

Vol. 2, n° 9 (abr.2024) – A proposta da Comissão de Juristas para revisão do Código Civil e a Revisão dos Contratos

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03/04/2024

Vol. 2, n° 8 (abr.2024) – Primeira aproximação às propostas de alteração do Código Civil em matéria de “contratos”: o contrato preliminar (parte II)

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27/03/2024

Vol. 2, n° 7 (mar.2024) – Primeira aproximação às propostas de alteração do Código Civil em matéria de “contratos”: o contrato preliminar (parte I)

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21/03/2024

Vol. 2, n° 6 (mar.2024) – A violação da Boa-Fé como fator de ineficácia: uma vitória da segurança jurídica

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13/03/2024

Vol. 2, n° 5 (mar.2024) – Inquietações sore as propostas apresentadas pela Comissão responsável pela revisão e atualização do Código Civil (CJCODCIVIL) na disciplina de Responsabilidade Civil

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28/02/2024

Vol. 2, n° 4 (fev.2024) – Condição Unilateral em Contratos de M&A

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14/02/2024

Vol. 2, n° 3 (fev.2024) – O Projeto de Lei de Contrato de Seguro (PL 29/2017) a exemplo da regulação de sinistro