Boletim IDiP-IEC 9 - Canal Arbitragem

Boletim IDiP-IEC

21/03/2024

Vol. 2, n° 6 (mar.2024) – A violação da Boa-Fé como fator de ineficácia: uma vitória da segurança jurídica

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13/03/2024

Vol. 2, n° 5 (mar.2024) – Inquietações sore as propostas apresentadas pela Comissão responsável pela revisão e atualização do Código Civil (CJCODCIVIL) na disciplina de Responsabilidade Civil

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28/02/2024

Vol. 2, n° 4 (fev.2024) – Condição Unilateral em Contratos de M&A

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14/02/2024

Vol. 2, n° 3 (fev.2024) – O Projeto de Lei de Contrato de Seguro (PL 29/2017) a exemplo da regulação de sinistro

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30/01/2024

Vol. 2, n° 2 (jan.2024) – O perigo das implicações sistêmicas provocadas por reformas legislativas: o exemplo da proposta de reforma do art. 942 do Código Civil

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17/01/2024

Vol. 2, n° 1 (jan.2024) – Onerosidade Excessiva e pactos parassociais

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12/12/2023

Vol. 1, n° 5 (dez.2023) – E agora, Função Social do Contrato?

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29/11/2023

Vol. 1, n° 4 (nov.2023) – As muitas faces da Cláusula Penal

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14/11/2023

Vol. 1, n° 3 (nov.2023) – Consequential Damages contratuais: Danos Extrínsecos

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30/10/2023

Vol. 1, n° 2 (out.2023) – Honorários advocatícios (contratuais) devidos em razão de inexecução da obrigação