Boletim IDiP-IEC - Canal Arbitragem

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14/01/2026

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei 15.211/2025: contraste com o Livro de Direito Civil Digital do PL04/2025*

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10/12/2025

“O Risco Inflado e a Incerteza na Responsabilidade Civil” *

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03/12/2025

O modo Bird Box e a sombra da escravidão como projeto normativo*

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25/11/2025

Da súmula 265 do STF à proposta de redação do artigo 426 do Código Civil 1 * .

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11/11/2025

A (In)segurança jurídica nas regras de sucessão testamentária e as propostas do Projeto de Lei n. 04/2025

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05/11/2025

A (In)segurança jurídica nas regras de sucessão legítima e as propostas do Projeto de Lei n. 04/2025*

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22/10/2025

A Ruína Estrutural da Responsabilidade Civil no PL 04/2025: Da Expansão Desmedida à Desintegração do Sistema*

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08/10/2025

DO BIS AO QUATER IN IDEM: a pedagogia do excesso na escalada punitivista do Projeto de Lei n.º 4/2025*

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01/10/2025

DO INDIVIDUALISMO AO COLETIVISMO EM MATÉRIA SOCIETÁRIA

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17/09/2025

A (in)validade da renúncia ao benefício de ordem em contratos de fiança formados por adesão *