Por Aline Rosado Targino da Nóbrega – Case manager CAMARB, Master of Laws – LL.M. em Resolução de Disputas, com ênfase em Arbitragem e Mediação, pelo Straus Institute for Dispute Resolution – Pepperdine University – EUA [1]
Entre os dias 9 e 14 de abril de 2022, acontecerá a vigésima nona edição do Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, mais conhecido como Vis Moot. Normalmente, a fase oral do evento aconteceria em Viena, Áustria. Contudo, devido a pandemia do COVID-19, nesta edição as audiências acontecerão virtualmente.
O Vis Moot é uma competição mundial para estudantes de Direito se aperfeiçoarem em Direito Comercial Internacional e Arbitragem. De acordo com o próprio site do evento, “[o] Moot envolve uma disputa decorrente de um contrato de venda entre dois países que fazem parte da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. O contrato prevê que qualquer disputa que possa surgir deve ser resolvida por arbitragem na Danubia, país que promulgou a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional e é parte da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. As regras arbitrais a serem aplicadas giram anualmente entre as regras arbitrais das instituições co-patrocinadoras do Moot (tradução nossa)”[2]. Este ano será utilizado o Regulamento do Asia International Arbitration Center (AIAC-Rules).
Os estudantes atuam como competidores representando sua instituição de ensino, sendo advogados da parte Requerente e da parte Requerida. Além disso, é comum advogados atuarem como coaches das equipes e/ou como árbitros em painéis os quais sua equipe não esteja participando. Brevemente, a competição consiste na produção de dois documentos, (i) o memorial para a parte Requerente[3] e (ii) o memorial para a parte Requerida[4] (a), e na sequência vêm a fase oral (iii) com as audiências[5]. Vale ressaltar, que a competição é realizada no idioma inglês.
Neste ano, o caso do Vis Moot “surge em conexão com a – contestada – celebração de um contrato de [Custo, Seguro e Frete] de longo prazo que prevê a venda de óleo de palma sustentável pelo Requerente (ElGuP) ao Requerido (JAJA Biofuel). O óleo de palma foi originalmente destinado a ser usado para a produção de biocombustível. Devido a um clima de negócios adverso e questões de conformidade ambiental, o Requerido perdeu o interesse na transação. Nega a celebração do contrato ou, alternativamente (irrelevante para o Moot), declara a sua anulação por erro e violação fundamental. O suposto contrato é baseado em um modelo usado na indústria de óleo de palma (FOSFA/PORAM 81) que o Requerente havia modificado para seus próprios fins. O modelo utilizado pelo Requerente agora prevê a arbitragem sob as Regras da AIAC e a aplicação da CISG, para tornar a disputa “discutível” (tradução nossa)”[6].
Como preparação, acontecem vários pré-moots ao redor do mundo, também em inglês, que servem de treinamento para as equipes. Pois, utilizam o caso do Vis Moot. Como também, são uma excelente oportunidade para construir e desenvolver networking. Aqui no Brasil acontecerá o tradicional CAM-CCBC São Paulo Pre-moot[7], nos dias 12 e 13 de março de 2022. O evento acontecerá virtualmente, devido a pandemia do COVID-19 e para oferecer um melhor treinamento para as equipes que irão competir no Vis Moot.
Segundo as regras do referido pré-moot[8], serão escolhidos os três melhores times[9] da competição, bem como receberão prêmios os três melhores oradores[10] da competição. Além disso, tradicionalmente o evento sempre ofereceu prêmios em dinheiro para auxiliar as equipes com os melhores desempenhos a custear a viagem para Viena, Áustria. Entretanto, esse ano a organização divulgará oportunamente como ocorrerá a premiação do evento considerando que a fase oral ocorrerá remotamente[11]. Para os(as) advogados(as), que desejam ter a experiência de atuar como árbitro(a) no pré-moot, as inscrições estão abertas e poderão ser feitas através do site https://www.mootcam.com.br/cammoot-pre-moot-sp/arbitrator-registration/.
Participar do Vis Moot por si só já traz toda uma experiência acadêmica e profissional para o(a) estudante de Direito. Outrossim, quem participa do Vis Moot pode se beneficiar com bolsas de estudos que universidades do mundo inteiro disponibilizam para ex-participantes do Vis Moot. Você pode encontrar mais informações no site https://www.vismoot.org/scholarship-opportunities/ ou diretamente no site das universidades.
Por exemplo, eu busquei essas oportunidades. Além de participar da vigésima quarta edição do Vis Moot, em 2017 e como coach na vigésima quinta edição, em 2018, com a UNIPÊ, da Paraíba. Recebi uma bolsa de estudos do Vis Moot para estudar no Straus Institute for Dispute Resolution, na Pepperdine University, onde ganhei meu LL.M. em Resolução de Disputas, com ênfase em arbitragem e mediação, em 2019. Então sim, é possível!
Sem dúvidas, para quem deseja aprender sobre Arbitragem Internacional e Direito Comercial Internacional e futuramente trabalhar na área, o Vis Moot é o primeiro passo. Para quem deseja se aperfeiçoar sobre arbitragem doméstica, acontecerá em outubro a XIII Competição Brasileira de Arbitragem desenvolvida pela CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil[12].
[1] Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN (2016); Pós-graduada em Direito dos Contratos pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN (2018); Master of Laws – LL.M. em Resolução de Disputas, com ênfase em Arbitragem e Mediação, pelo Straus Institute for Dispute Resolution – Pepperdine University, EUA, com bolsa de estudos do Vis Moot (2019). Advogada OAB/RN 15.996. Atualmente, atua como case manager na CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, responsável pela secretaria de arbitragem nº 3, no escritório de São Paulo/SP. Como também, atua remotamente como gerente de resolução de conflitos no Hospital Gastroprocto, em Natal/RN.
[2] Disponível em: https://www.vismoot.org.
[3] Memorandum for claimant.
[4] Memorandum for respondent.
[5] The oral hearings.
[6] Disponível em: https://www.vismoot.org/wp-content/uploads/2022/02/29th-Vis-Moot-Analysis-for-Arbitrators-final.pdf
[7] Para mais informações, acesse: https://www.mootcam.com.br/cammoot-pre-moot-sp/.
[8] Disponível em: https://www.mootcam.com.br/wp-content/uploads/2021/11/Regulamento-CAM-CCBC-Pre-Moot-Sao-Paulo-2022.pdf.
[9] 24. Winning Teams. The winning team of the oral phase of the Pre-Moot is the team that wins the final round. The team that is voted as best in the Third Place Round is the second placed team. The team that is not voted as best in the Third Place Round is the third placed team.
[10] 25. Oralists. The CAM-CCBC Pre-Moot will award the three (3) Best Individual Oralists according to the General Rounds results of the individual oralists with the highest average scores. To be eligible for this award an oralist must have argued at least once for the claimant and once for the respondent during the General Rounds.
[11] 26. Prizes. For the past years, CAM-CCBC has been dedicated to sponsoring teams in order to enable the students to travel to Vienna and Hong Kong for the oral parts of the Vis Moot. In this sense, the CAM-CCBC provided financial support through sponsorships as well as prizes for the prevailing teams in the elimination rounds. However, the global pandemic of Covid-19 has changed the dynamic of the Vis Moot and has led to a shift from in-person hearings (whether in Vienna or Hong Kong) to remote hearings. Since travelling will not be required for this edition of the competition, prizes will be announced in due time.
[12] Para mais informações, acesse: https://camarb.com.br.
